Governo não exige registros a médicos estrangeiros

Médicos se manifestam contra Portaria do Governo Federal

No início de maio, por “debaixo das bandeiras da copa”, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, publicou uma portaria que torna livre o trânsito de profissionais da saúde entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Fundamentada no Tratado de Assunção (1991) que criou um mercado comum entre esses países, a portaria determina que os médicos e outros profissionais de saúde terão, automaticamente, seus diplomas reconhecidos no Mercosul podendo, dessa forma, atuar livremente em quaisquer dos quatro países.

Essa portaria, que é no mínimo assustadora, livra de toda e qualquer burocracia os profissionais que decidirem atuar no país, dando-lhes trânsito livre para trabalharem na saúde pública e isentando-os dos prazos normais a que se sujeita qualquer profissional brasileiro, bem como a apresentação de documentos que comprovem seus serviços na área para a liberação dos registros nos Conselhos Regionais de Medicina.

Em setembro de 2013, após a aprovação da Medida Provisória 621/13 que instalava o Programa Mais Médicos no Brasil, o então presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná - Dr. Alexandre Gustavo Bley - disse em sua carta renúncia, estar assustado com os rumos que a saúde estava tomando com a instalação desse programa federal. O médico alertou para o fato de que os registros profissionais estavam sendo concedidos a esses estrangeiros sem a devida documentação exigida para todos os outros médicos do país.

“A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde, tanto em quantidade quanto em qualidade, condizente com as demandas do povo. Há muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e a má gestão, porém, como de praxe, o governo federal varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda classe médica.”, declara o Dr. Alexandre Gustavo Bley, ex Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná eu seu discurso de renúncia.

O Programa Mais Médicos, claramente uma manobra de marketing eleitoral, foi concebido não como uma política de saúde, mas como uma resposta às manifestações públicas e à queda da popularidade do governo. Somos receptivos à vida de médicos formados no exterior, mas o Brasil não pode abrir mão da revalidação de diplomas, única maneira de proteger a população de profissionais mal formados e sem condições de atender de forma satisfatória nossa população.